Justiça

O empresário Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, foi condenado a 3 anos de prisão por ofensas ao atual marido da modelo, Edu Guedes.

De acordo com o site Folha de S.Paulo, a sentença foi proferida pela 4ª Vara Criminal da Barra Funda. Na decisão, a Justiça afirmou que Alexandre extrapolou a liberdade de expressão após fazer declarações à honra de Edu Guedes.

Nas declarações, Alexandre chegou a afirmar que o cozinheiro teria feito atos considerados criminosos e seria um "canalha bandido".

Por meio de nota, a defesa de Alexandre afirmou que confia na "reversão da condenação pelas instâncias superiores" e garantiu que o emrpesário irá colaborar com a Justiça.

Uma brasileira que deixou o país após sofrer ameaçadas por ser praticante do candomblé obteve uma vitória na Justiça americana. A Corte de Apelações do 9º Circuito, sediada na Califórnia, reconheceu que ela tem o direito de solicitar asilo nos Estados Unidos por perseguição religiosa.
 

A decisão, unânime entre os três juízes do colegiado, revoga pareceres anteriores da Justiça de imigração do país que haviam considerado os ataques sofridos por ela como episódios de discriminação -o que seria insuficiente para caracterizá-la como elegível a condição de refugiada.
 

A brasileira começou a frequentar cultos de candomblé ainda na adolescência, sem o conhecimento dos pais católicos.
 

Em 2010, segundo o processo, ela teve sua casa invadida por agressores que mataram seu pai e chamaram os moradores de "bruxas" e "feiticeiras".
 

Desde então, a brasileira ou a sofrer ameaças constantes. Pichações ofensivas surgiram na fachada da casa. Ela e o marido enfrentaram dificuldades para conseguir emprego e os filhos foram alvo de bullying na escola.
 

O novo entendimento na Justiça dos EUA reconhece que a brasileira e sua família podem correr risco de morte caso retornem ao Brasil.
 

Segundo o tribunal, há "fartas evidências" de que a brasileira foi alvo de "assédio, vandalismo recorrente e em escala crescente, além de uma ameaça de morte durante uma invasão domiciliar armada", o que a obrigou a abandonar sua religião ou praticá-la de forma clandestina antes de deixar o país.
 

A decisão determina que o caso seja reavaliado pelo Conselho de Apelações de Imigração (BIA, na sigla em inglês), que deve reconsiderar provas que haviam sido ignoradas anteriormente, como registros de ataques a terreiros em diferentes estados brasileiros.
 

O caso da brasileira se insere em um contexto mais amplo de crescimento da violência religiosa no Brasil. Segundo dados citados pelo relator do processo, juiz Richard Paez, a hostilidade contra religiões de matriz africana aumentou quase dez vezes entre 2016 e 2019. Só em 2019, mais de 200 terreiros fecharam as portas por causa de ameaças -o dobro do registrado no ano anterior.
 

De acordo com Paez, parte dessa violência está associada ao avanço do fundamentalismo religioso no país, inclusive com envolvimento de facções criminosas em regiões de forte presença evangélica.
 

Ela vive atualmente em Tracy, cidade no condado de San Joaquin, na Califórnia, com o marido e o filho de 9 anos. Outros dois filhos permanecem no Brasil, sob os cuidados da avó materna. O marido e o filho mais novo são listados como beneficiários em seu pedido de refúgio.
 

Em setembro de 2021, ela foi surpreendida por um homem encapuzado que invadiu sua casa e a ameaçou com uma arma. "Bruxa, saia desta cidade com sua família da macumba. Isso é só um aviso. Da próxima vez, você não vai sobreviver", teria dito o agressor.
 

Mesmo com esse histórico, seu pedido inicial de asilo foi negado por um juiz de imigração, que argumentou que a brasileira não teria sofrido ferimentos físicos duradouros e que sua alegação de perda de oportunidades de emprego por causa da religião era "especulativa".
 

A Corte federal de apelações, no entanto, afirmou que a Justiça de imigração falhou ao não reconhecer o padrão de perseguição sistemática contra religiões de matriz africana no país. Segundo o novo entendimento, cabe agora ao governo norte-americano demonstrar que a brasileira e sua família estariam seguras caso retornassem ao Brasil.

Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (13), o Conselho Pleno da OAB Bahia aprovou uma moção de pesar pela morte do advogado Daniel Keller. Colega querido por todos, Keller foi encontrado morto em um hotel no Caminho das Árvores, em Salvador. A informação foi confirmada pela delegada da Polícia Civil da Bahia Maritta Souza. 

O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e está sendo acompanhado pela OAB Bahia, que, desde as primeiras horas do dia, enviou ao hotel o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimarães.

Consternada com a morte, a presidenta da seccional, Daniela Borges, falou sobre a falta que o colega fará. "Daniel era um advogado brilhante que nos deixa de maneira precoce. A tristeza por sua perda é muito grande e atinge não apenas a advocacia, mas todos aqueles que realmente acreditam no Estado Democrático de Direito", lamentou.

A OAB -BA informou que Keller era antes de tudo um amigo. "Durante sua trajetória, ele honrou a todos os advogados e advogadas com sua atuação sempre firme. Pessoa querida por todos, deixará saudades não apenas nos fóruns, mas principalmente nas rodas de conversas", afirmou em nota. 

Nome conhecido no Judiciário baiano, Keller era graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2007) e tinha especialização em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia (2009). Ele atuou em casos de grande repercussão, como o da médica Kátia Vargas e dos irmãos Emanuelle e Emanuel Gomes. Também foi professor da UCSal, da Faculdade Ruy Barbosa e FTC, além de sócio da Daniel Keller Advocacia Criminal.

O advogado Daniel Keller era esperado na Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, desta sexta-feira (13).

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a presidenta da OAB -BA, Daniela Borges, estava julgando uma ação em que Keller seria o advogado e suspendeu o julgamento no momento que recebeu a informação da morte do advogado. O julgamento foi suspenso após a notícia. 

O advogado Saulo Guimarães, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Bahia, afirmou em entrevista para o BN que a instituição recebe essa informação com muita consternação e que a Ordem está acompanhando o caso. "É um advogado muito conhecido, professor universitário muito conhecido, muito renomado. Estamos aqui nesse momento acompanhando o desdobramento, estamos acompanhando as investigações para ver quais são as linhas e determinar os próximos procedimentos".

Keller atuou no caso da médica Kátia Vargas como advogado da família dos irmãos Emanuelle e Emanuel Gomes, que faleceram em um acidente após suposta discussão no trânsito. O caso, ocorrido em 2013, ganhou grande repercussão no estado. 

Luana Piovani está sendo processada pelo policial militar Maurício Valverde, que atua na Bahia, após uma declaração sobre a ação da corporação no estado.

Na ocasião, Piovani fez críticas a Polícia Militar da Bahia após a morte do guia de turismo Victor Santana Cerqueira Santos, 28 anos. Ao falar sobre o caso, a atriz se referiu ação da PM-BA como extermínio.

"Aquela polícia baiana que trabalha com extermínio, né, vi de todos os nossos povos originários que estão tomando bala", diz em um trecho do vídeo.

Em outro momento, a ex-global cobra uma posição das autoridades sobre o assunto e a pressão do público. "A polícia é uma instituição que se protege, então eu preciso da ajuda de vocês. Nós não podemos descansar enquanto não tivermos notícias do que aconteceu com esses policiais que fizeram essas cagadas, essas tragédias, cagadas não, que cagada é o que eu faço aqui quando derrubam um copo de suco em cima de uma roupa".

O policial afirma no processo que as declarações de Luana extrapolaram os limites da crítica e feriram a honra e a dignidade dos integrantes da corporação. 

A defesa de Valverde afirma que as falas são generalistas, ofensivas e sem fundamento. “Sou defensor da liberdade de expressão — pilar essencial em qualquer democracia —, mas isso não dá a ninguém o direito de caluniar ou desmoralizar uma instituição e seus membros sem qualquer prova”, declarou.

ALERTA GATILHO: o texto a seguir apresenta informações que podem causar gatilhos para quem sofre com problemas psicológicos. O Centro de Valorização da Vida (CVV) conta com mais de quatro mil voluntários em todo o Brasil. A entidade é uma associação civil sem fins lucrativos e reconhecida como de Utilidade Pública Federal desde 1973 e presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar. Busque ajuda pelo telefone 188. O número gratuito e válido em todo o território nacional.

O advogado criminalista Daniel Keller foi encontrado morto no quarto do Hotel Mercure, na região da Avenida Tancredo Neves, na manhã desta sexta-feira (13). Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a morte foi confirmada, porém, sem definição da causa. 

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Tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil já estão no local, acompanhando o caso. Interlocutores presentes confirmaram a ocorrência no hotel, onde o advogado residiria. 

Nome conhecido no Judiciário baiano, Keller atuou no caso da médica Kátia Vargas como advogado da família dos irmãos Emanuelle e Emanuel Gomes, que faleceram em um acidente após suposta discussão no trânsito. O caso, ocorrido em 2013, ganhou grande repercussão no estado. 

Daniel Keller possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2007) e especialização em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia (2009). Na área, Keller também atuou como professor da Universidade Católica do Salvador, na Faculdade Ruy Barbosa e na FTC e era sócio da Daniel Keller Advocacia Criminal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida contra a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz. O caso girava em torno de uma suposta divergência na transcrição de prova audiovisual em um recurso criminal, mas a Justiça entendeu que a controvérsia era de natureza jurisdicional, não cabendo intervenção istrativa.

A reclamação alegava que a desembargadora Ivete Caldas, relatora de um Recurso em Sentido Estrito, teria cometido falsidade ideológica, falsificação de documento público, prevaricação, corrupção iva e abuso de autoridade ao transcrever de forma supostamente incorreta trechos de uma prova audiovisual nos autos do processo. O reclamante sustentava que a alteração na narrativa prejudicou sua defesa e violou princípios constitucionais, pedindo a anulação do julgamento.

A presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que assinou a decisão, destacou que reclamações disciplinares só são itidas quando há indícios concretos de descumprimento de deveres funcionais ou violação ética por parte de magistrados. No entendimento da desembargadora, a insatisfação do reclamante dizia respeito ao mérito da decisão judicial, o que não justifica a abertura de um procedimento disciplinar. Segundo o tribunal, ele deveria ter interposto um recurso processual, como embargos de declaração, recurso especial ou extraordinário, e não uma reclamação istrativa.

De acordo com a magistrada, no caso em questão, não foram identificados indícios de dolo ou negligência pela desembargadora. Além disso, verificou-se que o processo seguiu tramitação regular, com recursos posteriores já analisados e rejeitados pela 2ª Vice-Presidência do TJ-BA.

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, teria recebido um pedido de prisão durante a manhã desta sexta-feira (13). A medida, no entanto, teria sido descartada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Cid seja ouvido pela Polícia Federal (PF) ainda nesta sexta, às 11h. Agentes da PF estão na casa dele neste momento, cumprindo somente mandados de busca e apreensão.

O ex-ajudante é investigado por articular uma fuga do Brasil em maio deste ano, buscando ajuda do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que também foi preso esta manhã.

Na terça (10), a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-ministro. No documento, a entidade também defendeu que fosse realizada uma busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e de mensagens de Machado. (Atualizada às 10h30 para acrescentar informações)

Nos últimos meses, o país vem sendo bombardeado com notícias de fraudes junto ao INSS, seja pela inserção de dados falsos nos sistemas previdenciários, promessa de benefícios com facilidade e valores acima da média, e também com descontos indevidos nos benefícios dos segurados.   

Segundo a imprensa especializada e órgãos estatais, o desvio poderá chegar a mais de 6 bilhões de reais se forem computados os valores desde 2019, apenas quanto aos descontos indevidos por associações. 

Por tais informações, é essencial aos beneficiários do INSS e até servidores públicos terem todo o cuidado na contratação de serviços de empréstimos, cesta de benefícios ou até serviços jurídicos. 

Ademais, como é sabido, os benefícios do INSS concedidos mediante fraude ou até por erro de análise poderão ser revisados e cessados pela autarquia previdenciária, inclusive com a cobrança de valores recebidos indevidamente. 

O dolo, a fraude ou simulação perante o INSS que poderá ser apurada a qualquer tempo, vejamos o que diz o artigo 348 do Decreto 3.048/99: 

 “2º Na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ou simulação, a seguridade social pode, a qualquer tempo, apurar e constituir seus créditos.”

Contudo, o artigo 103-A da lei 8.213/91 indica: 

“Art. 103-A. O direito da Previdência Social de anular os atos istrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”

A jurisprudência é no sentido de que a má aplicação dos normativos do INSS, a interpretação equivocada ou erro não autoriza, por si só, a devolução de valores recebidos no benefício previdenciário, pois em tese foram recebidos de boa-fé pelos segurados.  

O tema representativo de controvérsia nº 979 do STJ, ressalta que: 

"Os pagamentos indevidos aos segurados decorrentes de erro istrativo (material ou operacional), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela istração, são repetíveis (devolvidos), sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% (trinta por cento) de valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprove sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido."

Então! Como dizem? Todo cuidado é pouco! 

Vale, sempre, apenas pesquisar, ainda que seja na internet via avaliações do Google, ou, no caso, dos serviços jurídicos, na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, sobre profissionais ou entidades que você pretende contratar. 

Os serviços técnicos, sejam eles jurídicos ou não, se presumem de qualidade quando, além do atendimento de excelência, possuírem profissionais capacitados a prestarem o melhor serviço, com expertise, experiência e transparência. 

No direito previdenciário, por exemplo, existem, no Brasil, excelentes operadores que podem prestar um relevante serviço aos segurados do INSS na promoção dos seus direitos. Contudo, como em qualquer área, há profissionais que desvirtuam a ética, e muitas vezes, a lei, lamentavelmente! Trazendo consigo transtornos, lesões aos seus contratantes e gerando um espectro de insegurança e desconfiança, mormente, aos segurados e idosos. 

Nesse âmbito, a fraude on line sobressai, seja pela ignorância e inocência das pessoas ou pela habilidade ardil dos criminosos, apesar do combate intensivo dos órgãos de controle estatal e das policias. 

E como posso evitar uma fraude on-line?

Algumas medidas simples podem ajudar na sua proteção e prevenção de grandes prejuízos: 

• Nunca utilize dados pessoais como senha (datas de aniversário, placa de carro etc.) nem números repetidos ou sequenciais, exemplo 111111 ou 123456; 
• Nunca anote senhas em papel, celular, computador ou em qualquer lugar de fácil o por terceiros;
• Nunca clique em links que peçam atualização, manutenção de app,cadastro ou token;
• Nunca permita que em remotamente o seu computador ou celular, nem aceite fazer procedimentos de segurança durante ligações telefônicas;
• Nunca realize transferências para regularizar ou estornar valores em sua conta (nem para testes);
• Nunca acredite em promoções muito vantajosas que ofereçam grandes descontos, ganhos em dobro ou benefícios. Podem se tratar de golpes;
• Sempre utilize os canais oficiais da sua instituição, empresa ou escritório para confirmar uma solicitação ou informação;
• Nunca faça quaisquer transferências ou PIX no seu aplicativo ou computador sem antes confirmar as informações com a empresa ou escritório contratado;
• Sempre avise sua instituição bancária caso seu celular tenha sido roubado e a policia; 
• Nunca entregue seu cartão, celular ou equipamentos como notebook, tablet entre outros, para terceiros; 
• Sempre confira todas as informações antes de pagar um boleto, realizar transferências ou fazer um PIX, tais como: os dados do destinatário, o valor e data da transação;
• Nunca transfira dinheiro para amigo ou familiar que tenha feito o pedido por mensagem de texto sem, antes, ligar para confirmar, não usando a ligação através do áudio do aplicativo;
• Nunca deixe público o seu número de telefone nos aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais.
• Sempre ajuste a privacidade da sua foto de perfil nos aplicativos de mensagens para que apenas seus contatos salvos a vejam.
• Ao fazer uma transação, nunca digite a senha se o valor da compra não aparecer de forma clara para você.
• Sempre confira o valor antes de incluir a senha e, ao digitá-la, nunca permita que vejam qual é.
• Sempre tenha senhas diferentes para contas diferentes

Assim, a escolha por profissionais técnicos ou entidades que se pretende contratar deverá ser cuidadosa. 

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O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso sob a suspeita de colaborar para uma possível fuga de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), em maio deste ano. Machado foi detido pela Polícia Federal (PF) durante a manhã desta sexta-feira (13), em Recife (PE).

Segundo informações publicadas pelo Blog Andreia Sadi, do g1, a PF e a Procuradoria Geral da República (PGR) encontram indícios de que ele teria tentado emitir um aporte português para Cid em maio de 2025, a fim de facilitar que o ex-ajudante de Bolsonaro deixasse o Brasil.

Na terça (10), a PGR encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-ministro. No documento, a entidade também defendeu que fosse realizada uma busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e de mensagens de Machado.