STF revoga prisão do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado e o proíbe de falar com Mauro Cid

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, teve sua prisão preventiva revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisão proferida na noite desta sexta-feira (13). Pela manhã, o gestor foi preso pela Polícia Federal em Recife (PE), sob a suspeita de colaborar para uma possível fuga de Mauro Cid do Brasil.

Segundo apuração da PF e indicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Machado teria tentado obter um aporte português para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) para facilitar uma saída do país.

Na decisão, Moraes afirma que a prisão não se faz mais necessária, uma vez que a medida já produziu os efeitos esperados e pode ser substituída por medidas cautelares. Segundo ele, há indícios suficientes de que Gilson Machado buscou ajudar Cid a fugir da aplicação da lei penal, o que poderia configurar o crime de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.

“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes.”

A liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento de algumas condições. Entre elas, destaca-se a proibição de falar com outros investigados, como, por exemplo, Mauro Cid. Veja o que Machado precisará cumprir:

• Comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras
• Proibição de sair da comarca
• Cancelamento do aporte e proibição de obter novo documento
• Proibição de sair do país
• Proibição de contato com demais investigados na PET 12.100/DF, inclusive por meio de terceiros

Moraes determinou que o descumprimento de qualquer dessas medidas poderá levar à decretação de nova prisão, nos termos do Código de Processo Penal.