Decisão do STF sobre desapropriação por irregularidades ambientais gera debate entre produtores baianos
Por Redação
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um alerta entre os produtores rurais baianos. No final de abril, o ministro Flávio Dino determinou que a União desaproprie terras que tenham sido alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal. A medida seria aplicada nos casos em que estiver comprovada a responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
O tema foi debatido entre produtores presentes na Bahia Farm Show, evento que acontece em Luis Eduardo Magalhães e se tornou referência para todos os entes e empresas envolvidos no setor produtivo do Estado. O receio envolve o que pode ou não ser considerado para as desapropriações, e até mesmo outras repercussões negativas além da perda da terra. Para discutir as nuances e as consequências dessa decisão, o Bahia Notícias conversou com os advogados Raphael Leal e Otávio Leal Pires, sócios da Leal Advocacia & Consultoria, que presta assessoria a diversos produtores rurais no Estado da Bahia.
De acordo com os especialistas, o impacto é severo, especialmente se houver responsabilidade do proprietário. “Além de multas, o produtor pode perder a terra, seu principal ativo, elevando o risco da não conformidade ambiental”, alertou Raphael. “A decisão também impede a regularização de terras com crimes ambientais e exige ações de indenização contra os responsáveis. Isso fecha o cerco contra quem não cumpre a lei, mas também traz insegurança para um Setor onde cada dia é mais comum vermos decisões genéricas e equivocadas”, avaliou Otávio.
Na avaliação dos advogados, o momento é de cuidado, principalmente para produtores que já possuem alguma pendência. Por isso, a principal recomendação dos advogados é uma ação imediata dos produtores rurais. “Os produtores devem ver a gestão dos processos judiciais e istrativos ambientais como investimento em segurança jurídica e sustentabilidade do próprio negócio. Fazer essa avaliação preventiva pode evitar prejuízos muito maiores”, aconselhou Raphael.
AGRO INTELIGENTE, FUTURO SUSTENTÁVEL
Com o tema “Agro Inteligente, Futuro Sustentável”, 19ª edição da Bahia Farm Show foi oficialmente aberta na última terça-feira (10) e estima receber até 100 mil pessoas até o próximo sábado. Na visão de Otávio, eventos como este são essenciais para conectar quem produz a especialistas, a novas tecnologias e a alternativas cada vez mais assertivas e seguras para quem atua no campo. “A cada dia, surgem novas oportunidades, mas também novos desafios para os produtores. É essencial, para quem atua nessa área, estar sempre atualizado e próximo a quem vive essa realidade. Apostar em um futuro sustentável é buscar investimentos que sejam viáveis de fato e que tragam benefícios que alcancem dos produtores até os demais membros da comunidade”, defendeu.