Justiça Eleitoral rejeita recurso e mantém inelegibilidade dos prefeitos eleitos de Maragogipe; entenda

A Justiça Eleitoral rejeitou integralmente os recursos apresentados pelos políticos Valnicio Armede (PP) e Adhemar Luiz Novaes, conhecido como Dr. Adhemar (PL), que formam a chapa eleita para a prefeitura de Maragogipe, no Recôncavo baiano. Com essa decisão, a sentença original que impôs a pena de inelegibilidade à dupla foi mantida em todos os seus termos. O documento foi assinado pela juíza Diva Maria Castro nesta quinta-feira (29) e obtido pelo Bahia Notícias nesta sexta-feira (30). 

Os 'Embargos de Declaração' são uma espécie de recurso utilizado para o juiz corrija ou complete uma decisão anterior, caso haja erro material, omissão, contradição ou obscuridade. A defesa dos políticos alegou a necessidade de reverter a decisão para poderem se manter no pleito da gestão da cidade. 

Segundo a sentença, Valnicio Armede Ribeiro e Adhemar Luiz Novaes argumentaram que a decisão inicial continha diversas falhas. Contudo, a juíza responsável pelo caso rejeitou todas as alegações. Em sua fundamentação, à qual o Bahia Notícias teve o, ela reiterou que os 'Embargos de Declaração' não se destinam a um novo julgamento da causa, mas sim à correção de falhas específicas.

Com isso, a Justiça Eleitoral de Cachoeira analisou e rejeitou totalmente as alegações, ratificando a sentença inicial que impôs a inelegibilidade à chapa. A defesa dos condenados ainda poderá recorrer a instâncias superiores para tentar reverter a decisão.

A juíza Diva Maria Castro argumenta ainda que os "diversos erros materiais" apontados pela defesa, após análise detalhada, revelaram-se "inconformismos de mérito". Ela explica que o erro material que pode ser corrigido por meio de embargos de declaração é somente aquele evidente, que pode ser percebido de imediato e que não exige uma nova análise do mérito do caso, ou que se refere a incorreções internas da decisão.